O SUS organiza os medicamentos em três componentes distintos, cada um com regras específicas de aquisição e gestão.
Medicamentos essenciais da REMUME, incluindo psicotrópicos e antibióticos.
Tratamentos específicos para TB, Hanseníase, HIV/AIDS e outras doenças prioritárias.
Medicamentos de Alto Custo para tratamentos complexos e especializados.
Entenda como os recursos federais chegam ao município e como são aplicados na assistência farmacêutica.
Origem dos recursos federais
FNS - Repasse via Fundo a Fundo
FMS - Conceição do Araguaia
Compra de medicamentos e insumos
O valor do repasse é calculado por habitante/ano, seguindo critérios populacionais e epidemiológicos do município.
O repasse federal é condicionado à contrapartida financeira do Estado e do Município (tripartite).
Ferramentas disponíveis para acompanhar o uso dos recursos públicos em saúde.
Acesse informações sobre licitações de medicamentos, empresas vencedoras e empenhos pagos pela prefeitura.
Consulte os repasses mensais do Fundo Nacional de Saúde na rubrica específica de "Assistência Farmacêutica".
"Cruze os dados do Portal da Transparência municipal com os repasses do FNS. O valor recebido federal deve estar coerente com as compras realizadas. Discrepâncias podem indicar problemas na aplicação dos recursos. Fiquem de olho!"
Consulte rapidamente as responsabilidades de cada esfera governamental
| Componente | Quem Compra | Como Chega | Exemplos |
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Prefeitura | Licitação municipal direta | REMUME, psicotrópicos, antibióticos |
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Governo Federal | Envio físico do produto | TB, Hanseníase, HIV, DST |
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Estado/União | Processo administrativo | Medicamentos de Alto Custo |