Uso: Tratamento de transtornos bipolares e estabilizador de humor
Prescrição: 40 comprimidos - 02 cp de 12/12h
Risco de desabastecimento: Interrupção abrupta pode causar recaída maníaca ou depressiva grave
❌ INDISPONÍVELUso: Tratamento de esquizofrenia, transtorno bipolar e insônia grave
Prescrição: 30 comprimidos - 01 cp 3 vezes ao dia
Risco de desabastecimento: Suspensão súbita pode causar crises psicóticas e sintomas de abstinência severos
❌ INDISPONÍVELA interrupção brusca de medicamentos psicotrópicos pode desencadear crises maníacas, depressivas ou psicóticas, colocando em risco a vida do paciente e de terceiros.
A suspensão repentina de Quetiapina pode causar náuseas, vômitos, insônia severa, ansiedade extrema e recaídas dos sintomas tratados.
Pacientes em uso de Lítio dependem da continuidade do tratamento para manter a estabilidade do humor. A falta do medicamento pode resultar em comportamentos impulsivos e autodestrutivos.
O desabastecimento de medicamentos essenciais na rede pública configura violação do direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição Federal.
📌 Contexto: Os receituários abaixo foram emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde, comprovando que há prescrição médica válida para estes medicamentos, porém os pacientes não conseguem obter os remédios na farmácia municipal.
Diante dos fatos apresentados, solicita-se ao Ministério Público do Estado do Pará:
A saúde mental dos pacientes está em risco imediato. A falta destes medicamentos pode resultar em crises psiquiáticas graves, hospitalizações involuntárias ou até mesmo em óbito por suicídio.