Credenciamento de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais para fornecimento de gêneros alimentícios à Rede Municipal de Educação
O FISCAL DO POVO
A Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, abre chamada pública para credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações (cooperativas e associações) para fornecimento de gêneros alimentícios às escolas da rede municipal de educação básica.
A partir de 2026, o percentual mínimo de compras da agricultura familiar no PNAE subiu de 30% para:
45%Isso representa mais recursos diretos para os produtores de Conceição do Araguaia e região!
Cada produtor familiar pode comercializar até:
R$ 40.000,00
por ano civil, por Entidade Executora.
Certifique-se de possuir DAP ou CAF válidos e em dia. Documentos pessoais e comprovante de residência também serão necessários.
Elabore uma proposta com os produtos que você pode fornecer, quantidades, preços e períodos de entrega.
O Edital de Chamada Pública nº 091/2026 (Processo 1117/2026) está publicado. Leia atentamente todos os requisitos e prazos.
Apresente toda a documentação exigida na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no prazo determinado.
Após habilitação, será celebrado contrato de fornecimento conforme as regras do PNAE e da Lei 14.133/2021.
A Entidade Executora (Prefeitura) fica obrigada a reter e recolher a contribuição previdenciária devida pelo produtor rural pessoa física (sub-rogada da obrigação). Para grupos formais (cooperativas/associações), a responsabilidade é da própria organização.
O Governo Federal reajustou em 14,35% os valores do PNAE para 2026. O orçamento total chega a R$ 6,7 bilhões em todo o Brasil, representando um aumento de mais de 80% desde 2022.
Ensino Fundamental e Médio (por aluno/dia)
Pré-escola (por aluno/dia)
Escolas Indígenas e Quilombolas
Creches e Ensino Integral
Fonte: Resolução CD/FNDE nº 4/2026 e Portaria MEC/FNDE 2026 [^2^][^3^]
Portaria nº 091/2026 - Designação dos servidores para gestão e fiscalização do contrato
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Segunda a Sexta-feira
08:00 às 14:00
Atendimento prioritário para produtores rurais
www.conceicaodoaraguaia.pa.gov.br
"Produtores, fiquem atentos aos prazos do edital! Mantenham sempre a DAP/CAF atualizados e organizem a documentação com antecedência. Estou à disposição para tirar dúvidas e orientar todos no processo de inscrição. Juntos vamos fortalecer a agricultura familiar do nosso município!"